terça-feira, 10 de março de 2020

Doações por meio de tributos ajudam instituições na Bahia

Foto : Alex Oliveira/ Atarde




Dentre as várias formas de ajudar quem precisa, existem as doações por meio dos tributos pagos pelo cidadão. Além da doação direta, por meio da declaração do imposto de renda (IR) , que acontece até o dia 30 de abril, o contribuinte pode exercer a solidariedade indiretamente sempre que compra um produto ou utiliza um serviço a partir de programas de incentivos fiscais.
De acordo com a Receita Federal, a doação por meio do IR possibilita à pessoa física direcionar até 6% do valor a ser declarado, caso opte pelo modelo completo da declaração. Deste modo, o cidadão pode direcionar até 3% para fundos voltados à criança e ao adolescente, e 3% para fundos direcionados para idosos. Já para pessoas jurídicas (PJ), o direcionamento pode ser de até 1% do IR, a partir da apuração pelo lucro real.
O contador e subcoordenador da Câmara de Assuntos Tributários da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), Rosenvaldo Rios, explica que, apesar de não haver um benefício financeiro para o doador, também não há malefícios ou motivos para não doar.
“Você retira do imposto que iria pagar para o governo e destina diretamente para aquela entidade. Trata-se de uma equação social de custear e beneficiar uma parte vulnerável da sociedade. A renúncia do valor é do governo, e não sua, o governo abre mão de receber até 6% e você destina para as instituições”, esclarece.
Rios alerta que as instituições escolhidas devem estar dentro de um programa homologado pelo governo, senão não haverá dedução no valor do imposto. “Se você quiser doar para o Fundo da Criança e do Adolescente, na hora de declarar você sinaliza que parte deste valor deve ser destinado ao fundo, seja ele nacional, estadual ou municipal”, diz. Optando por um fundo que não esteja homologado, o cidadão não consegue deduzir do imposto o valor doado.
De acordo com a Receita, quem optar em direcionar a porcentagem aos fundos deve imprimir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) no programa gerador da declaração. O sistema gera dois Darfs, um referente ao IR a ser pago, outro ao valor a ser doado. O valor destinado ao fundo será abatido do que deveria ser pago de IR ou, se preferir, somado à restituição.
O cidadão que opta em doar até 3% do imposto devido ao Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Fecriança) beneficia organizações em todo o estado. As instituições inscrevem projetos em editais do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca-BA) e, se selecionadas, recebem a verba que se originou do IR. A partir daí, o Fecriança repassa o valor e junto ao Ceca-BA deve fiscalizar o uso do dinheiro.
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